Guardadas as diferenças textuais, as constituições brasileiras afirmam que todos são iguais perante a lei. Do texto ao contexto, como se estabelecer a igualdade? Visualizando as contradições existentes em nossa sociedade, constatamos os inúmeros obstáculos para se estabelecer a igualdade. Por um lado, afirmamos, antes de mais, ser necessário assumir o princípio da igualdade material, além da formal. Portanto, não basta afirmar a igualdade perante a lei, mas procurar reduzir as desigualdades. A constituição brasileira atual caminha nesse sentido. Sabemos, por outro lado, que traduzir esse texto da nossa Constituição para o contexto real, dinâmico e complexo da sociedade brasileira se constitui um enorme desafio para todos os interessados em exercitar princípios e práticas que conduzam à superação das gritantes desigualdades existentes. Portanto, no âmbito educacional, consideramos as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 uma tradução de lutas ininterruptas da sociedade civil, especialmente dos movimentos negro e indígena, que, inscrevendo a problemática das relações étnico-raciais no Brasil, evidenciaram a sua face multiétnica e pluricultural e afirmaram a diversidade como base para a instauração da democracia e da justiça efetivas. Essas leis são necessárias? São redundantes, ao tratarem de temas já incluídos no currículo escolar? Ferem a autonomia das escolas? Podem “engessar” o currículo? São questões relevantes que emergem nesse momento e que não suportam repostas aligeiradas e polarizações simplórias. Consideramos, independentemente de qualquer posição, que elas trazem o salutar debate de pensamentos divergentes sobre o tema, fundamental à convivência democrática e à assunção do espírito livre. Sem dúvida, esse papel elas já vêm cumprindo. Tendo em vista a diversidade brasileira, articular os pólos igualdade-diferença é o grande desafio. Assumir a diversidade é respeitar as diferenças e permitir o seu exercício, enfrentando os inevitáveis conflitos encenados em uma sociedade multifacetada como a nossa. Essa é uma tarefa a ser assumida por toda a sociedade, entretanto, a escola tem papel imprescindível. Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, afirma que “ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar...” Confiando na sabedoria de Mandela e no poder relativo da escola, acreditamos que estamos em um momento propício para (re) construirmos o nosso processo educativo para as relações étnico-raciais no Brasil, acolhendo as diversas vozes e versões possíveis sobre um mesmo fato produzido coletivamente, diminuindo, assim, a ignorância sobre a nossa história e a nossa cultura. Enfim, sobre o outro e nós mesmos.